Marcelo Rebelo de Sousa anunciou hoje aos portugueses que não irá propor ao parlamento a renovação do estado de emergência, que assim terminará na sexta-feira, 30 de abril, pelas 23h59. "Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência", declarou o Presidente da República numa comunicação ao País feita a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O atual período de estado de emergência — o 15º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 — teve início em 16 de abril e termina às 23h59 de sexta-feira. Este quadro legal, que tem permitido a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 09 de novembro, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.
Recorde-se que em relação ao estado de emergência compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão "depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República". Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa "boa onda" no mês de maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.
Esta terça-feira à tarde, após falar por telefone com o Presidente da República, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, declarou aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava pôr fim ao estado de emergência e congratulou-se com essa decisão: "Para nós, é um dia feliz".
A Constituição determina que "os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência".
