O Governo vai, após o Verão, legalizar a actividade de entidades como a Uber ou a Cabify, tal como confirmou o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente português .
Em declarações aos jornalistas, José Mendes garantiu que serão dadas ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) instruções no sentido de se preparar “um pacote legislativo para que [o IMT] regule a atividade de plataformas de serviço de mobilidade, bem como a operação de transporte público de passageiros em veículos descaracterizados".
O secretário de Estado fez questão de realçar, porém, que os colaboradores dessas empresas “apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma eletrónica”, além de que os veículos “devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados”.
José Mendes explicou ainda que a suposta concorrência desleal com que os taxistas, que já se manifestaram várias vezes em praça bública, acusam a Uber não vai existir, até porque o Governo irá “criar condições paralelas, semelhantes e homogéneas entre as duas tipologias para eliminar esse capital de queixas”.
Além disso, os taxistas continuarão a ser “os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública”, tal como José Mendes referiu esta segunda-feira.
texto: Gonçalo Santos
