Na sequência da aprovação em Conselho de Ministros da redução da Taxa Social Única (TSU) via eletrónica, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, resolveu hoje mesmo promulgar o decreto-lei que prevê a redução de 1,25 pontos percentuais da TSU das empresas, decisão presidencial que surge menos de 12 horas depois do diploma estar disponível para apreciação por parte do Presidente.
Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa acabou por justificar esta rápida decisão pela necessidade criar “uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”, como é referido na página da Presidência. Aos jornalistas, Marcelo viria a acrescentar a sua convicção da necessidade desta promulgação em face do que disse ser um “vazio legal” nesta matéria.
Certo é que esta questão da TSU está longe de estar resolvida já que terá que ser agora o Parlamento a decidir sobre o futuro deste tema. Marcelo Rebelo de Sousa, porém, não se mostra muito preocupado com isso e lembrfa mesmo que aquilo que tinha a fazer está feito.
“Aquilo que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama e nenhum tipo de excitação. Agora o que vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República”, lembrou o Presidente da República, isto numa altura em que o PSD continua a garantir que irá votar ao lado dos partidos da esquerda na Assembleia da República contra estas medidas relativas à redução da TSU caso as mesmas sejas discutidas no Parlamento.
