“Os 90 Anos das Concessões de Jogo nos Casinos Portugueses” foi tema para uma interessante conferência que assinalou na Galeria de Arte do Casino Estoril o passar daquela efeméride, acompanhada pelo portal LusoNotícias ao longo da tarde do passado domingo, 1 de Julho. Perante uma audiência atenta e interessada, um distinto painel de oradores moderado por Mário Assis Ferreira, ele que operou uma verdadeira revolução na realidade dos casinos como viria a ficar claro ao longo da conferência, analisou e debateu o momento actual e os novos desafios do sector do jogo a nível nacional e internacional.

Numa intervenção sobre “O Jogo Online - Interacção com o jogo de base territorial”, António Vieira Coelho, administrador da Estoril Sol, recordou ter sido “o primeiro objectivo” quando, há quatro anos atrás, resolveu propor o envolvimento da Estoril Sol no Jogo Online, “o de potenciar a criação de novos clientes para os Casinos do Grupo, no caso o Estoril, Lisboa, e também o da Póvoa”. Neste sentido, aliás, destacou a importância de estar sempre atento à evolução do fenómeno do jogo, tendo destacado a importância de questões como os “eSports”, os jogos de computador que os mais jovens preferem nos tempos actuais e redor dos quais o fenómeno da aposta, sem dúvida existente, "tem que ser devidamente legislada e terá que merecer da parte dos Casinos uma atenção imediata”.

Em conversa com o LusoNotícias, António Vieira Coelho deixou clara a sua convicção de que já hoje as apostas ilegais em redor de fenómenos como os jogos de computador e consola apelidados de eSports — “League of Legions”, “Counter Strike”, “Call os Duty”, “Rocket League”, entre tantos outros —, jogos a propósito dos quais se aponta mesmo a sua colocação como modalidade olímpica, deverão merecer uma atenção imediata com a capacidade de permitir legalizar e regularizar o jogo ilegal em redor destes títulos. E se para os pais poderá ser porventura "assustador" pensar que os jogos com os quais os seus filhos, na maior parte menores, ocupam por vezes a quase totalidade dos seus tempos livres, pior ainda será nada ser feito e permitir que prossiga uma realidade na qual já hoje as apostas ilegais são feitas e em muitos casos por esses mesmos menores.

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A realidade de um sector em que os seus potenciais clientes são cada vez mais jovens, e por vezes a incapacidade dos casinos em conseguir renovar os seus clientes, segundo Vieira Coelho, “é um problema com que esta actividade se depara”. “A Estoril Sol foi e é pioneira na Europa deste tipo de Casinos: espaços onde o Jogo se assume como uma actividade de divertimento, ao lado da restauração, dos espectáculos musicais, de variedades, do teatro, das discotecas, da arte, enfim de toda uma panóplia de actividades de qualidade de carácter lúdico, e onde a cultura pontua com as atribuições anuais de vários prémios literários, de prémios de pintura, e de publicações editoriais de reconhecido mérito internacional”, explicou Vieira Coelho.

“Paralelamente — acrescenta este administrador da Estoril Sol —, a Estoril Sol reforça toda a sua intervenção social, com apoio efectivo a dezenas de eventos anuais de solidariedade, através do mais variado tipo de organizações dedicadas para este fim. E raramente publicitamos estes apoios sociais. É esta a nossa maneira de estar. Mas, estando regulamentada, e sendo praticada por empresas com elevado sentido ético e de responsabilidade social, como o temos vindo a demonstrar, desde há pelo menos 60 anos (A propósito, a Estoril Sol faz este ano 60 anos como empresa), esta questão não se põe, e deve ser vista como uma boa prática, que aufere para o Estado em impostos, quantias que financiam cerca de 70% do Turismo de Portugal, e além disso se evidencia criando espaços turísticos incontornáveis de reconhecido valor nacional e até internacional, como é o caso do Casino Estoril e Casino Lisboa”.

Concessão do jogo do Estoril e Lisboa termina em 2020

As boas práticas que a Estoril Sol tem defendido e, mais do que isso, levado a cabo ao longo das últimas décadas, deverá permitir que esta entidade possa continuar à frente da concessão do jogo do Estoril e de Lisboa para além de 2020, ano em que a actual concessão chega ao fim.

Face à aproximação, no espaço de dois anos, de “um obrigatório e quase certo Concurso Público internacional, para as Concessões de Jogo do Estoril e por extensão ao de Lisboa”, Vieira Coelho fez questão de manifestar a esperança de que “o Estado Português tenha esta irrepreensível actuação da Estoril Sol em boa conta, e não a vá pôr atrás de meros interesses económicos só porque um qualquer grupo económico mais ou menos obscuro vindo não se sabe de que parte do Mundo, porque dá mais dinheiro” possa ficar com a concessão.

Como moderador, Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril Sol, agradeceu a presença doo oradores, que definiu como “profundos conhecedores e peritos sobre as diferentes áreas do jogo”, e fez, também ele, um resumo do que esteve na génese da legalização, em 1927, dos casinos — e que ainda hoje se mantém — de uma ambígua espécie de “quadratura do círculo” com quatro vértices de ligação: “Por um lado, a proliferação desenfreada do jogo clandestino em Portugal que levou à sua legalização. Por outro lado, sendo uma actividade socialmente sensível, o Estado ter reservado para si a exclusividade na exploração mas, não querendo ser o directo explorador de um pseudo ”pecado”, ter atribuído aos privados a gestão do sector.”

“Daquela decisão decorreu o Estado ter resolvido, qual remissão desse pseudo pecado, taxar penosamente a sua exploração pelas entidades privadas. E finalmente, como último e meritório vértice dessa ambígua “quadratura do círculo”, é de louvar a prioridade que, desde a sua legalização, foi dada ao turismo nacional, enquanto destinatário dessa tributação dos casinos, o que em algo mitiga e redime a extorsiva taxação desse potencial pecado!”

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Mário Assis Ferreira protagonizou várias reflexões sobre o sector sublinhando que, perante a realidade actual do jogo, “adivinham-se grandes desafios, obrigando-nos a ser, primeiro alunos e, depois, estudantes permanentemente aplicados, pois o sector do jogo está em permanente e vertiginosa mutação”. “Só com um estudo contínuo, acompanhando a evolução do mercado e assente na convicção de que, num casino, tudo o que está bem é porque está, também, obsoleto, será possível alcançar o estatuto de uma referência de prestígio nacional e internacional”, disse.

O jogo e os Casinos aos olhos dos conferencistas

Com uma vasta experiência adquirida, Jorge Godinho, professor visitante da Universidade de Macau, revelou o seu ponto de vista sobre “Os jogos de fortuna ou azar e o desenvolvimento do turismo na Ásia Oriental”, explicando a realidade do jogo na Ásia, mais concretamente em Macau, recordando o papel primordial da STDM - Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, fundada por Stanley Ho, que de 1962 a 2001, deteve o monopólio da indústria de jogo em Macau.

Por sua vez, José Pereira de Deus, advogado, Mestre em Gestão e Turismo, Inspector de jogos do SRIJ, desenvolveu o tema “Do início da exploração à actualidade - Casinos de Portugal”, ele que teve a seu cargo a organização desta conferência e que recordou, na sua intervenção, “o diploma matriz da legalização do jogo em Portugal, em 1927”, que se reflectiu, posteriormente, “na implementação do jogo em Macau, bem como na nova realidade dos resorts integrados que proliferam na Ásia.”

“O conceito de casino terá partido do legislador, em 1927, e de Mário Assis Ferreira, em 1987, que reformulou e implementou um novo conceito de casino multidisciplinar alterando, profundamente, a tipologia das empresas do sector”, destacou Pereira de Deus.

“O impacto do Poker nos casinos portugueses - passado, presente e futuro” deu o mote para outra intervenção nesta conferência, na circunstância de Renato Morais, director na Direcção de jogo do Casino Estoril, ele que recordou os anos de proliferação do jogo de poker quando este jogo não se encontrava ainda legalizado, destacando a diferença para os dias de hoje: “Actualmente o Casino Estoril acolhe, por ano, mais de 18 mil inscrições em torneios de poker, distribuídas por mais de 3000 jogadores diferentes estimando-se um acréscimo de outros tantos acompanhantes que, possivelmente, não viriam ao Casino”.

Outro conferencista com uma intervenção eloquente foi Carlos Costa, Administrador da Nau Hotels & Resorts, ao analisar “As Concessões de jogo nos Casinos e o Turismo em Portugal - 90 anos de parceria”. Lembrando que a actividade pública do turismo em Portugal é “maioritariamente financiada por impostos que incidem sobre as receitas dos jogos geradas nos casinos”, Carlos Costa frisou como o Turismo é “o beneficiário privilegiado das chamadas contrapartidas iniciais e anuais provenientes da exploração de jogos de fortuna ou azar, incluindo naturalmente o IEJ – Imposto Especial sobre o Jogo”.

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Lembrando que, à luz do actual regime de concessão das zonas de jogo, “a quase totalidade das contrapartidas iniciais e anuais pagas ao Estado pelos empresas concessionárias destina-se em exclusivo ao turismo, o que acontece igualmente com 80% do imposto especial sabre o jogo”, Carlos Costa apontou tal circunstância como aquilo que tem tornado possível “a implementação de políticas públicas e o consequente financiamento de projetos de interesse turístico, de forma autónoma dos restantes setores de actividade e, não menos importante, à margem dos constrangimentos financeiros do Orçamento do Estado (OE).”

“É precisamente este quadro ímpar que torna único o modelo português de regulamentação do jogo, sobretudo a singularidade da afectação das verbas geradas, com os impostos que incidem sobre a atividade do jogo em casinos a reverterem directamente para os cofres do Turismo de Portugal, ao invés de financiar diretamente o Orçamento do Estado ou outras atividades beneméritas de cariz social. Este modelo, tanto quanto julgamos saber, não encontra paralelo em qualquer outro país do mundo”, acrescentou.

Quem usou também da palavra foi Ana Paula Barros, advogada e técnica superior da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que trouxe à discussão “As Lotarias de Beneficência na Lei do Jogo”, destacando a importância das Lotarias de Beneficência “como forma de apoiar iniciativas de assistência social e no financiamento de boas causas em prol da sociedade”, permitindo ainda espaço para uma derradeira intervenção, de António Jorge Lé, director artístico do Casino Figueira, que teve ainda tempo para deixar a sua conhecedora visão em redor do tema “Os Espectáculos dos Casinos do Século XX”.

Sem reservas, Jorge Lé apontou Mário Assis Ferreira como “o fundador da mudança de paradigma dos espectáculos de Casinos no século XX”, e justificou: “Desde a década de oitenta, o Casino Estoril passou a ter uma maior e mais intensa actividade artística e cultural, sendo, posteriormente, copiado por outros casinos nacionais, distinguindo-se ainda assim de todos os outros casinos pela sua oferta impar. Organizou concertos com grandes artistas internacionais, magníficos espectáculos de exibição diária, relevantes exposições na Galeria de Arte e lançou vários Prémios Literários, para além dessa revista de referência cultural, que é a Egoísta.”

reportagem: Jorge Reis

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