O Parlamento Europeu aprovou o fim do roaming, fazendo desaparecer as sobretaxas das chamadas, SMS e dados da internet, uma medida válida a partir de 15 de Junho de 2017.

De acordo com o comunicado do Parlamento Europeu, “as sobretaxas aplicadas aos clientes pelas operadoras pela utilização do telemóvel noutro país da União Europeia para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet serão abolidas.”

Ainda assim, vai haver um limite de utilização destes serviços: “Existe a possibilidade dos prestadores de serviços de itinerância poderem aplicar uma política de utilização razoável para prevenir uma utilização abusiva.”

No comunicado está patente que “o novo regulamento permite que as operadoras criem condições destinadas a prevenir a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para outros fins que não sejam a prestação de serviços regulados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União Europeia.”

O limite de utilização será definido a 15 de Dezembro de 2016.

Caso se verifique um abuso de utilização por parte do cliente, as operadoras podem cobrar uma taxa “não superior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da União.”

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