AntónioVicente-SNESupPara António Vicente, Presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, a proposta em análise pretende justificar a diminuição do financiamento no ensino superior público bem como a diminuição da oferta formativa.

Este Sindicato (SNESup) afirma mesmo que a proposta é inaceitável e coloca em causa o futuro do país e do Ensino Superior e da Ciência. Isto porque “ignora a qualidade do Ensino Superior e Ciência”.

Segundo António Valente, “ao contrário do que o Secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, informou ao SNESup na reunião do passado mês de Maio, esta não é uma ‘alteração muito restrita’ e tão pouco incide essencialmente sobre o regime fundacional. Basta considerarmos que dos 185 artigos do RJIES, 78 são alterados, 25 revogados (parcial ou totalmente) e outros 23 são aditados.”

Por outro lado o SNESup revela que a proposta não foi enviada aos Sindicatos e que foi comunicada às instituições em período de férias. O que “acentua ainda mais as dúvidas sobre as suas reais intenções, pelo impacto que terá no Ensino Superior e Ciência não poderá fugir ao recente apelo do Senhor Presidente da República ao diálogo”.

Tudo isto faz com que António Vicente afirme que “parece-nos assim clara a intenção de, navegando a onda das dificuldades que o país atravessa, justificar a diminuição do financiamento no ensino superior público e a correspondente diminuição da oferta formativa. São intenções inaceitáveis. O Futuro do País, do Ensino Superior e da Ciência estão em causa.”

Para o SNESup a proposta em causa preocupa pelo facto de:

O acentuar da natureza binária do ensino superior e do carácter regional das instituições politécnicas;

O "incentivo" à criação de instituições privadas (até mesmo por pessoas singulares e que podem até nem ter o ensino superior entre os seus fins...) - e implícita maior redução da oferta pública;

A abertura ao uso e abuso do contrato individual de trabalho e/ou definição de outras carreiras por instituições de ensino superior com autonomia reforçada.

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