Qualquer impedimento da realização de reuniões sindicais nas escolas da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos é ilegal. A Federação Nacional de Professores (Fenprof)apresentou dois pareceres jurídicos que suportam, um deles, a legalidade da realização das reuniões sindicais e, outro, a ilegalidade de qualquer punição dos docentes que não realizem a prova.
Em conferência de imprensa, realizada em Coimbra, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, falou de desinformação por parte do Ministério da Educação e Ciência e denunciou a existência de um “recado” interno (nota da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares dirigida aos diretores das escolas) como forma de pressão sobre as escolas. Mário Nogueira, adianta que considera essa nota ilegal e que, por esse motivo, motivará a apresentação de uma queixa-crime contra o director-geral.
Segundo Mário Nogueira, o impedimento da realização de reuniões motivará a presença das autoridades policiais e a identificação do autor desse impedimento, para futura acção judicial, seja ele interno ou externo às próprias escolas.
À margem desta conferência de imprensa e em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof exigiu a demissão do ministro Nuno Crato: “Se o ministro tivesse um pouco de dignidade” para “o exercício de funções democráticas, demitia-se ainda hoje”.
O Ministério pretende impedir a realização de reuniões sindicais (terça-feira) na manhã da prova de avaliação dos professores, tendo enviado informação às escolas a indicar que os plenários apenas podem acontecer a partir das 14:00.
Foto: Paulo Machado | retirada do facebook
