O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, esclareceu, esta quinta-feira, diversos pontos sobre o processo da licenciatura de Miguel Relvas , sublinhando que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, só foi informado “em termos muito gerais” e que, apenas há alguns dias, lhe comunicou que o caso seguiria para os tribunais.
“O primeiro-ministro tem-se portado com grande dignidade. Tem dado um exemplo de imparcialidade. Sempre me disse: «Cumpra a lei!»”, afirmou Nuno Crato, em entrevista à SIC Notícias.
Nuno Crato garantiu ainda nunca ter falado com Miguel Relvas, que se demitiu do cargo de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares esta quinta-feira, sobre o assunto da sua licenciatura, que nos últimos dias teve novos desenvolvimentos.
Em causa está o relatório enviado ao Ministério da Educação e Ciência pela Inspecção-geral da Educação e Ciência (IGEC) onde é proposta a declaração da nulidade da licenciatura do ministro Miguel Relvas. A equipa inspectiva propôs “que seja declarada a nulidade do acto de avaliação de Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, na unidade curricular de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, em época de exame, de 2006/2007, com todas as consequências legais daí decorrentes, designadamente a declaração de nulidade do grau académico de licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT)”.
Adicionalmente, a IGEC propõe que a informação relativa ao processo seja remetida ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, órgão que terá a competência de declarar a nulidade do grau académico.
Elogiando o trabalho da IGEC, Nuno Crato sublinhou que neste caso “não se está a falar de crime”, razão pela qual se envolve o Tribunal Administrativo, tendo ainda explicado que, apesar de o seu despacho ser de 3 de Abril, foi informado do resultado da inspecção “algures em Março”, numa altura em que se preparava para uma visita oficial, de uma semana, ao Brasil e ao Chile, pelo que ficou impedido de decidir quando recebeu o processo. No entanto, o governante esclareceu que o tempo que passou, desde então, foi dedicado a “olhar com atenção para o processo”, tendo concluído “que estava bem fundamentado”.
A IGEC identificou o processo específico de avaliação à cadeira mencionada, que passou por uma “discussão oral de sete artigos de jornal da autoria do aluno”, com o reitor da Universidade, docente e director do curso de Ciência Política e Relações Internacionais, Santos Neves, que não era o docente responsável pela turma na qual Miguel Relvas estava matriculado. O relatório acrescenta que esta avaliação decorreu “sem que tivesse realizado qualquer prova escrita”, contrariamente ao que era prática corrente na realização de exames finais por imposição do regime geral dos cursos em vigor à data.
“O aluno não foi avaliado pelo docente responsável pela docência da turma em que estava inscrito, nem de acordo com a metodologia usada pelo docente na avaliação dos restantes alunos da turma. Acresce que não existe registo de frequência de aulas, em qualquer turma, na referida unidade curricular”, refere ainda o relatório do IGEC.
